Esta é uma tradução fornecida para sua conveniência. Em caso de qualquer diferença, o texto em inglês é a versão juridicamente vinculante.
Atualizado: 23 de outubro de 2026 · v2
REDFLAG AI
TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)
Data de vigência: 11 de outubro de 2026
Última atualização: 20 de outubro de 2026
IMPORTANTE: LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O REDFLAG AI. ESTA É UMA ANÁLISE GERADA POR IA AVANÇADA; ELA NÃO POSSUI VALIDADE CIENTÍFICA.
Estes Termos de Serviço e Contrato de Licença de Usuário Final (os “Termos” ou o “Contrato”) constituem um acordo juridicamente vinculante entre você (o “Usuário” ou “você”) e OKSO TECH YAPAY ZEKA YAZILIM MUHENDISLIK VE DIS TICARET LIMITED SIRKETI (“OKSO TECH”, a “Empresa”, “nós” ou “nosso”) relativo ao seu acesso e uso do aplicativo móvel RedFlag AI, dos serviços associados, dos recursos de inteligência artificial, das análises, dos conteúdos e das funcionalidades (em conjunto, o “Aplicativo” ou o “Serviço”).
Ao aceitar expressamente estes Termos quando um mecanismo de aceite for apresentado, ou ao baixar, acessar, comprar ou usar o Aplicativo quando tal conduta constituir aceite válido nos termos da lei aplicável, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.
Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o Aplicativo.
Nada nestes Termos exclui, restringe ou renuncia a qualquer direito do consumidor, de privacidade, de proteção de dados ou outro direito legal que não possa ser legalmente excluído, restringido ou renunciado.
1. INFORMAÇÕES DA EMPRESA
Provedor do Aplicativo: OKSO TECH YAPAY ZEKA YAZILIM MUHENDISLIK VE DIS TICARET LIMITED SIRKETI (OKSO TECH ARTIFICIAL INTELLIGENCE, SOFTWARE, ENGINEERING AND FOREIGN TRADE LIMITED LIABILITY COMPANY)
E-mail: support@redflagai.app
Endereço registrado: ESENTEPE MAH. BUYUKDERE CAD. FERKO SIGNATURE NO: 175 IC KAPI NO: 6 SISLI/ISTANBUL, TURKIYE
Telefone: +90 850 308 2015
2. IDADE E CAPACIDADE LEGAL
O Aplicativo destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
Ao usar o Aplicativo, você declara e garante que:
- (a) tem pelo menos 18 anos de idade;
- (b) tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculante;
- (c) o seu uso do Aplicativo não é proibido pelas leis que lhe são aplicáveis; e
- (d) todas as informações que você fornece em relação ao Aplicativo são lícitas e prestadas de boa-fé.
Pessoas com menos de 18 anos não devem enviar fotografias, fornecer informações pessoais, comprar análises nem usar o Aplicativo de qualquer outra forma.
3. NATUREZA DO SERVIÇO
O RedFlag AI oferece conteúdo personalizado voltado a relacionamentos, com base em informações fornecidas voluntariamente pelo Usuário, que podem incluir fotografias, informações zodiacais, informações sobre o relacionamento, respostas a questionários e outros dados escolhidos pelo Usuário.
O Aplicativo pode gerar conteúdos como:
- pontuações de compatibilidade;
- dinâmicas do relacionamento;
- observações sobre sinais de alerta (“red flags”);
- interpretações relacionadas à toxicidade;
- tendências do relacionamento;
- interpretações sobre a comunicação;
- observações relacionadas à lealdade ou a crises;
- comentários personalizados gerados por IA;
- leituras semanais de casal baseadas no zodíaco;
- notificações semanais opcionais que você pode desativar a qualquer momento em Configurações; e
- outras análises.
O Usuário reconhece que esses resultados são gerados por sistemas automatizados e podem incluir elementos probabilísticos, subjetivos, fictícios ou aproximados. ESTA É UMA ANÁLISE GERADA POR IA AVANÇADA; ELA NÃO POSSUI VALIDADE CIENTÍFICA.
4. LIMITAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUSÊNCIA DE ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL
ESTA É UMA ANÁLISE GERADA POR IA AVANÇADA; ELA NÃO POSSUI VALIDADE CIENTÍFICA.
O RedFlag AI não é um serviço médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico, de aconselhamento, jurídico, financeiro, investigativo nem de diagnóstico profissional.
Nada do que é gerado pelo Aplicativo constitui:
- um diagnóstico psicológico;
- um diagnóstico psiquiátrico;
- um diagnóstico médico;
- terapia;
- aconselhamento profissional;
- aconselhamento jurídico;
- prova científica;
- análise forense;
- detecção de mentiras;
- prova de infidelidade;
- prova de manipulação;
- prova de abuso;
- prova de conduta criminosa;
- prova das intenções de outra pessoa;
- prova da personalidade de outra pessoa;
- nem uma previsão garantida sobre qualquer relacionamento ou evento futuro.
O Aplicativo não substitui um médico, psicólogo, psiquiatra, terapeuta, orientador, advogado ou outro profissional devidamente habilitado.
Nenhuma relação profissional-cliente, terapeuta-paciente, médico-paciente, advogado-cliente, fiduciária ou semelhante é criada entre a OKSO TECH e o Usuário.
5. SEM GARANTIA DE PRECISÃO DA IA
Sistemas de inteligência artificial podem produzir resultados imprecisos, incompletos, inesperados, inconsistentes ou incorretos.
Você reconhece expressamente que:
- os resultados gerados por IA podem conter erros;
- análises diferentes podem produzir resultados diferentes;
- uma entrada igual ou substancialmente semelhante pode nem sempre gerar uma saída idêntica;
- um resultado de IA pode não refletir os pensamentos, as intenções, a personalidade, a lealdade, o comportamento ou a conduta futura reais de qualquer pessoa;
- os elementos astrológicos ou zodiacais são processados por IA e não são apresentados como preditores cientificamente validados do comportamento humano;
- as informações visuais contidas em fotografias não fornecem uma base confiável para determinar as intenções privadas, a lealdade, a moralidade, a condição psicológica ou as ações futuras de outra pessoa; e
- nenhum resultado deve ser tratado como um fato objetivo sobre outra pessoa.
Você é responsável por exercer um julgamento razoável ao interpretar qualquer resultado.
6. NÃO DEPENDER DO APLICATIVO PARA DECISÕES IMPORTANTES
Você não deve usar o RedFlag AI como base única ou principal para decisões que possam afetar materialmente você ou outra pessoa.
Em particular, você não deve confiar unicamente no RedFlag AI ao tomar decisões relativas a:
- saúde ou saúde mental;
- segurança pessoal;
- violência doméstica;
- automutilação ou suicídio;
- casamento ou divórcio;
- guarda de filhos;
- acusações criminais;
- emprego;
- moradia;
- educação;
- crédito;
- seguros;
- assuntos financeiros;
- procedimentos judiciais;
- tratamento médico;
- ou outros assuntos pessoais ou jurídicos relevantes.
O Aplicativo não é um serviço de emergência.
Se você ou outra pessoa puder estar em perigo imediato, entre em contato com os serviços de emergência locais apropriados ou com profissionais qualificados.
7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA INTERPRETAÇÃO
O Usuário continua sendo o único responsável por determinar como interpretar, usar, ignorar ou agir com base em um resultado gerado por IA.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a OKSO TECH não é responsável pelas consequências decorrentes unicamente da confiança irrazoável do Usuário em um resultado probabilístico de IA quando o Aplicativo tiver divulgado claramente suas limitações.
Isso pode incluir, sem limitação, decisões relativas a uma amizade, relacionamento amoroso, noivado, casamento, separação ou interação social.
Nada nesta seção exclui a responsabilidade que a lei aplicável não nos permite excluir.
8. FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES PESSOAIS DE TERCEIROS
O Aplicativo pode permitir que o Usuário envie ou submeta uma fotografia ou informações limitadas sobre outra pessoa.
Se você enviar, transmitir ou de outra forma submeter a fotografia, o nome ou as informações pessoais de outra pessoa, você declara e garante que:
- possui base legal e todas as permissões, autorizações ou consentimentos necessários para o uso pretendido;
- está legalmente autorizado a fornecer o conteúdo ao Aplicativo;
- o seu envio não viola os direitos de privacidade, de imagem, de personalidade, autorais, de proteção de dados ou outros direitos dessa pessoa;
- forneceu à pessoa em questão qualquer notificação exigida pela lei aplicável; e
- o seu uso do Aplicativo não constitui assédio, perseguição (stalking), vigilância, chantagem, intimidação, difamação ou outra atividade ilícita.
Você não deve declarar falsamente que outra pessoa consentiu quando ela não o fez.
Você não deve usar o Aplicativo para analisar, traçar perfis ou monitorar qualquer pessoa em segredo ou contra a sua vontade. A decisão de enviar a fotografia ou as informações de uma pessoa, e a decisão de mostrar ou compartilhar o resultado com essa pessoa ou com qualquer outra, cabe exclusivamente a você.
A OKSO TECH não seleciona, obtém, solicita nem contata as pessoas cujas fotografias ou informações são enviadas pelos Usuários, não tem relação com elas e não tem meios de obter o consentimento delas em seu nome. Por isso, ela se baseia nas declarações e garantias que você presta nesta Seção.
Solicitações de pessoas que aparecem em um envio. Se você acredita que a sua fotografia ou as suas informações pessoais foram enviadas ao Aplicativo por outra pessoa sem a sua permissão, pode pedir a exclusão escrevendo para support@redflagai.app. Como o Aplicativo não usa reconhecimento facial, não podemos pesquisar os nossos registros pelo rosto; por isso, informe-nos qualquer dado que nos ajude a localizar o registro (por exemplo, a data aproximada da análise, os nomes informados ou o dispositivo em questão). Quando conseguirmos localizar o registro, excluiremos a fotografia e a análise relacionada em até 30 dias e não divulgaremos a identidade do Usuário que a enviou, salvo quando a lei exigir. Essa solicitação não exige que você use o Aplicativo.
9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO CONTEÚDO DE TERCEIROS
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Usuário é responsável pela legalidade do Conteúdo do Usuário que escolher enviar.
A OKSO TECH não autoriza os Usuários a obter ou enviar fotografias de forma ilícita.
Se uma reclamação de terceiro resultar diretamente do envio ou uso não autorizado, fraudulento ou ilícito, por você, do conteúdo de outra pessoa, você poderá ser responsável pelas perdas ou reclamações resultantes, na medida permitida pela lei aplicável.
Para usuários empresariais, e para usuários consumidores somente quando exigível nos termos da lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar a OKSO TECH e seus diretores, administradores, empregados e prestadores de serviços de reclamações de terceiros que razoavelmente decorram de:
- o seu Conteúdo do Usuário ilícito;
- a sua violação dos direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem de outra pessoa;
- a sua declaração fraudulenta de que tinha autorização para enviar o conteúdo;
- a sua publicação ou distribuição ilícita do conteúdo de outra pessoa; ou
- a sua violação material destes Termos.
Esta indenização não se aplica a perdas causadas pela própria conduta da OKSO TECH, na medida em que a responsabilidade por essa conduta não possa ser legalmente transferida ou excluída.
10. CONTEÚDO PROIBIDO
Você não deve enviar, submeter, transmitir, gerar ou distribuir por meio do Aplicativo qualquer conteúdo que:
- envolva uma pessoa menor de 18 anos;
- contenha material de abuso sexual infantil;
- contenha imagens íntimas não consensuais;
- contenha conteúdo sexualmente explícito ilícito;
- tenha sido obtido por meio de invasão (hacking), perseguição ou vigilância ilícita;
- viole os direitos de privacidade ou de imagem de outra pessoa;
- infrinja direitos de propriedade intelectual;
- seja ameaçador, difamatório ou constitua assédio ilícito;
- promova discriminação ilícita;
- contenha malware ou código malicioso;
- tenha por finalidade facilitar fraude, extorsão ou chantagem; ou
- seja de outra forma ilícito.
Podemos restringir ou encerrar o acesso quando acreditarmos razoavelmente que o Aplicativo está sendo usado de forma ilícita ou em violação a estes Termos.
11. COMPARTILHAMENTO DOS RESULTADOS DA IA
O Aplicativo pode permitir que os Usuários compartilhem os resultados da análise por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras plataformas.
O compartilhamento é voluntário e iniciado pelo Usuário.
Se um resultado compartilhado incluir a fotografia ou as informações pessoais de outra pessoa, o Usuário é responsável por garantir que tem o direito legal de divulgar esse material.
Você não deve publicar um resultado gerado por IA como se fosse prova factual verificada de que outra pessoa:
- cometeu má conduta;
- cometeu um crime;
- foi infiel;
- tem um transtorno psicológico;
- é abusiva;
- é manipuladora;
- ou possui outra característica sensível.
A OKSO TECH não é responsável pela republicação ilícita, pela caracterização equivocada ou pelo uso indevido, pelo Usuário, do conteúdo gerado por IA, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
12. IMAGENS FACIAIS E USO BIOMÉTRICO
O Aplicativo não se destina a realizar verificação biométrica de identidade nem a criar um banco de dados de identificação biométrica.
Para confirmar que uma fotografia contém um rosto nítido, uma verificação de detecção facial é executada no seu dispositivo e produz sinais simples (como sorriso, inclinação da cabeça e se os olhos estão abertos); a IA também pode descrever impressões visíveis gerais de uma fotografia, como expressão ou humor. Isso não é identificação, não cria uma impressão facial nem um modelo facial, não determina quem é uma pessoa e não é uma determinação do caráter, da saúde, da origem, das crenças ou de outra característica sensível de qualquer pessoa.
O RedFlag AI não se destina a identificar um indivíduo específico comparando a geometria do seu rosto com um banco de dados biométrico.
O Aplicativo não deve ser usado como produto de reconhecimento facial ou de autenticação de identidade.
Os Usuários não devem usar o Aplicativo para vigilância biométrica ou verificação de identidade.
O tratamento efetivo de fotografias e dados técnicos relacionados pela Empresa é descrito na Política de Privacidade aplicável.
Se o funcionamento técnico do Aplicativo mudar de modo a constituir tratamento biométrico nos termos da lei aplicável, a Empresa cumprirá os requisitos aplicáveis de informação, consentimento, retenção e demais requisitos legais antes de implementar esse tratamento, quando exigido por lei.
13. TITULARIDADE DO CONTEÚDO DO USUÁRIO
Entre você e a OKSO TECH, você mantém os direitos de titularidade que possuir legalmente sobre o conteúdo que enviar ao Aplicativo.
Você concede à OKSO TECH uma licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, transmitir, reproduzir, modificar tecnicamente e tratar o Conteúdo do Usuário apenas na medida razoavelmente necessária para:
- prestar o Serviço solicitado por você;
- gerar a sua análise;
- operar o Aplicativo;
- manter a segurança;
- prevenir fraude e abuso;
- cumprir a lei; e
- exercer ou defender direitos legais.
Esta licença não transfere à OKSO TECH a titularidade da sua fotografia.
Ela não autoriza a OKSO TECH a vender as suas fotografias privadas como imagens de banco de imagens nem a comercializá-las de forma independente como fotografias.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO APLICATIVO
Exceto pelo Conteúdo do Usuário e pelos materiais de terceiros, todos os direitos, títulos e interesses sobre o Aplicativo pertencem à OKSO TECH ou são licenciados a ela.
Isso inclui, quando legalmente protegível:
- o software;
- o código-fonte;
- o código-objeto;
- a arquitetura do aplicativo;
- o design;
- a interface;
- os logotipos;
- a marca;
- os gráficos;
- os textos;
- os bancos de dados;
- a seleção e a organização do conteúdo;
- os prompts;
- os fluxos de trabalho;
- as estruturas de pontuação;
- as estruturas de análise;
- as metodologias proprietárias;
- os segredos comerciais;
- a documentação;
- e a propriedade intelectual relacionada.
Baixar ou comprar acesso ao Aplicativo não transfere ao Usuário a titularidade do Aplicativo nem de sua propriedade intelectual.
15. LICENÇA LIMITADA DE USUÁRIO
Sujeito a estes Termos, a OKSO TECH concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Aplicativo para uso pessoal lícito.
Você não pode, exceto quando uma restrição for proibida por lei imperativa:
- copiar o Aplicativo;
- vender ou sublicenciar o Aplicativo;
- alugar ou arrendar o Aplicativo;
- fazer engenharia reversa do Aplicativo;
- descompilá-lo;
- desmontá-lo;
- tentar obter o código-fonte;
- burlar os sistemas de pagamento;
- contornar os controles de acesso;
- fazer scraping do Aplicativo;
- usar sistemas automatizados para extrair conteúdo substancial;
- copiar os prompts proprietários ou a arquitetura de pontuação;
- interferir nas medidas de segurança;
- introduzir software malicioso;
- ou explorar comercialmente o Aplicativo sem permissão prévia por escrito.
16. DIREITOS SOBRE OS RESULTADOS DA IA
Sujeito à lei aplicável e aos direitos de terceiros, a OKSO TECH permite que você use e compartilhe, para fins pessoais, o resultado individual gerado por IA que lhe for licitamente fornecido.
No entanto:
- os resultados da IA podem não ser elegíveis à proteção por direitos autorais em todas as jurisdições;
- os resultados podem não ser únicos;
- outros Usuários podem receber conteúdo semelhante ou idêntico;
- a sua compra não transfere a titularidade do software, dos prompts, do sistema de pontuação, dos modelos nem da tecnologia subjacente da OKSO TECH; e
- você não adquire direitos exclusivos sobre conceitos gerais, expressões, formatos, ideias de pontuação de compatibilidade ou estruturas de análise gerados por meio do Serviço.
17. SUGESTÕES (FEEDBACK)
Se você fornecer voluntariamente feedback, ideias ou sugestões sobre o Aplicativo, você concede à OKSO TECH uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar esse feedback para o desenvolvimento e a melhoria lícitos do produto, sem obrigação de compensá-lo, desde que esta cláusula não conceda direitos sobre as suas fotografias privadas ou dados pessoais além das regras de privacidade aplicáveis.
18. COMPRAS
Determinadas funcionalidades podem exigir uma compra no aplicativo.
Salvo indicação expressa em contrário no momento da compra, a compra de uma análise ou resultado individual desbloqueia apenas o conteúdo digital ou a funcionalidade descritos na tela de compra correspondente.
Uma compra não transfere a titularidade da propriedade intelectual do Aplicativo.
Os preços podem variar conforme a loja, o território, as regras tributárias, a precificação da plataforma e a moeda.
O preço vinculante é o exibido e cobrado pela loja App Store ou Google Play aplicável no momento em que a transação é confirmada.
19. CONTEÚDO DIGITAL CONSUMÍVEL
Quando uma compra no aplicativo for identificada como consumível ou de análise única, ela poderá ser consumida assim que a análise solicitada for gerada ou desbloqueada.
O Aplicativo poderá exigir uma nova compra para uma nova análise quando isso for claramente divulgado antes da compra.
O Usuário deve revisar a tela de compra aplicável antes de confirmar o pagamento.
O RedFlag AI oferece duas compras no aplicativo únicas e consumíveis: “Análise Completa do Relacionamento” (desbloqueia uma análise) e “Leitura do Casal desta Semana” (desbloqueia uma leitura semanal). Não há assinaturas e nada é renovado automaticamente. O Aplicativo não tem contas de usuário: uma compra desbloqueia o conteúdo no dispositivo em que foi feita, e o acesso ao conteúdo comprado pode ser perdido se você excluir os seus dados (“Configurações → Excluir meus dados”), desinstalar o Aplicativo ou trocar de dispositivo. As compras consumíveis não podem ser restauradas.
20. REEMBOLSOS
As compras feitas pela Apple App Store ou pelo Google Play estão sujeitas a:
- a legislação consumerista aplicável;
- as regras de cobrança e reembolso da plataforma correspondente; e
- qualquer direito imperativo aplicável na jurisdição do Usuário.
Salvo se a lei aplicável ou a política da plataforma dispuserem de outra forma, o conteúdo digital que já tiver sido fornecido, gerado, consumido ou desbloqueado pode não ser reembolsável.
Nada nestes Termos elimina um direito legal imperativo de reembolso ou de arrependimento.
Os pedidos de reembolso devem, em geral, ser feitos pela plataforma por meio da qual a compra foi concluída, quando a plataforma controlar a cobrança e os reembolsos.
Quando a plataforma permitir ou exigir a participação do desenvolvedor, a OKSO TECH tratará os pedidos de acordo com a lei aplicável e as regras da plataforma.
21. CONTEÚDO DIGITAL E DIREITOS DE ARREPENDIMENTO
Quando a lei aplicável previr um direito de arrependimento ou cancelamento para conteúdo digital ou serviços prestados eletronicamente, esse direito será aplicado de acordo com a lei imperativa da jurisdição do Usuário.
Quando legalmente permitido, o direito de arrependimento pode cessar depois que o Usuário solicitar expressamente a execução ou o fornecimento imediato do conteúdo digital e reconhecer as consequências jurídicas da execução imediata.
Nada nesta cláusula se sobrepõe à legislação consumerista imperativa.
22. ESTORNOS (CHARGEBACKS) E FRAUDE EM PAGAMENTOS
Você não deve iniciar contestações de pagamento, estornos ou pedidos de reembolso fraudulentos.
Se um pagamento for revertido, reembolsado, estornado ou considerado fraudulento, a OKSO TECH poderá revogar o acesso ao conteúdo digital ou ao benefício associado, na medida permitida por lei.
Isso não restringe o direito legítimo do Usuário de contestar uma transação não autorizada ou indevida.
23. ALTERAÇÕES DE PREÇOS
Podemos alterar os preços de transações futuras.
As alterações de preços não aumentam retroativamente uma compra já concluída.
Qualquer preço futuro está sujeito à precificação da loja aplicável e aos requisitos de informação ao consumidor.
24. IA E INFRAESTRUTURA DE TERCEIROS
O Aplicativo pode depender de serviços de terceiros, incluindo provedores de inteligência artificial, provedores de hospedagem, Firebase, Apple, Google e outros serviços técnicos.
A disponibilidade, a funcionalidade, as políticas e as capacidades técnicas desses serviços podem mudar.
A OKSO TECH não pode garantir a disponibilidade ininterrupta de sistemas fora do seu controle razoável.
Podemos substituir um provedor terceirizado quando razoavelmente necessário por motivos de segurança, desempenho, conformidade legal ou continuidade dos negócios.
25. SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS
O Aplicativo pode conter links para serviços de terceiros ou interagir com eles.
Esses serviços podem ser regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade.
A OKSO TECH não controla serviços de terceiros e não é responsável por atos ou omissões de terceiros, exceto na medida em que a lei aplicável imponha responsabilidade à OKSO TECH.
26. DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO
Buscamos manter o Aplicativo, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta.
O Serviço pode ficar temporariamente indisponível em razão de:
- manutenção;
- atualizações de software;
- incidentes de segurança;
- falhas de rede;
- indisponibilidades do provedor de IA;
- indisponibilidades da infraestrutura de nuvem;
- problemas da App Store ou do Google Play;
- falhas técnicas;
- eventos de força maior;
- ou circunstâncias fora do nosso controle razoável.
A indisponibilidade temporária, por si só, não gera direito a indenização, exceto quando a lei imperativa dispuser de outra forma.
27. MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO
Podemos adicionar, modificar, substituir, suspender ou descontinuar recursos quando razoavelmente necessário.
Cumpriremos a legislação consumerista imperativa relativa a alterações relevantes em serviços adquiridos.
Não somos obrigados a manter todos os recursos indefinidamente quando não houver tal obrigação na lei aplicável.
O conteúdo que você tiver comprado e desbloqueado permanece disponível para você enquanto a análise correspondente permanecer armazenada, sujeito a estes Termos e à Política de Privacidade.
28. AUSÊNCIA DE GARANTIA
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”.
A OKSO TECH NÃO GARANTE QUE:
- O APLICATIVO ESTARÁ SEMPRE DISPONÍVEL SEM INTERRUPÇÕES;
- TODOS OS RESULTADOS DA IA SERÃO CORRETOS;
- TODOS OS RESULTADOS SERÃO ÚNICOS;
- O APLICATIVO SERÁ LIVRE DE ERROS;
- O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DE TODOS OS USUÁRIOS;
- TODOS OS PROVEDORES TERCEIRIZADOS ESTARÃO SEMPRE DISPONÍVEIS;
- OU QUE TODO DEFEITO PODERÁ OU SERÁ CORRIGIDO.
AS GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS PERMANECEM INALTERADAS.
29. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A OKSO TECH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, ISSO INCLUI RECLAMAÇÕES POR:
- LUCROS CESSANTES;
- PERDA DE NEGÓCIOS;
- PERDA DE OPORTUNIDADE;
- PERDA DE REPUTAÇÃO;
- PERDA DE DADOS NÃO CAUSADA POR DESCUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL NÃO EXCLUÍVEL;
- OU DANOS CONSEQUENTES DECORRENTES EXCLUSIVAMENTE DA CONFIANÇA DO USUÁRIO EM CONTEÚDO GERADO POR IA.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL AGREGADA DA OKSO TECH DECORRENTE DO USO DO APLICATIVO POR UM USUÁRIO ESPECÍFICO NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE PAGO POR ESSE USUÁRIO PELO SERVIÇO RELEVANTE NOS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.
NO ENTANTO, ESTA LIMITAÇÃO NÃO SE APLICA QUANDO E NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA TAL LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO.
Em particular, estes Termos não excluem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como por dolo, culpa grave, danos pessoais, direitos imperativos do consumidor, tratamento ilícito de dados pessoais ou qualquer outra responsabilidade legal não excluível, quando aplicável.
30. CONSEQUÊNCIAS EMOCIONAIS OU NO RELACIONAMENTO
O conteúdo gerado por IA pode afetar o Usuário emocionalmente.
O Usuário reconhece a natureza e as limitações divulgadas do Aplicativo.
Na máxima extensão permitida por lei, a OKSO TECH não é responsável por desentendimentos, discussões, términos, separações, divórcios ou reações emocionais causados unicamente pelo fato de um Usuário tratar uma interpretação probabilística expressamente gerada por IA como um fato estabelecido.
Isso inclui qualquer análise que outra pessoa tenha solicitado, gerado ou lhe mostrado, inclusive uma que diga respeito a você ou ao seu relacionamento. Essa análise é ato independente do Usuário que a enviou, cujas obrigações constam das Seções 8 a 11, e não é uma declaração, constatação ou opinião da OKSO TECH sobre você ou sobre qualquer pessoa.
Esta cláusula não exclui a responsabilidade por conduta cuja responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
31. DIFAMAÇÃO E DANOS A TERCEIROS
As afirmações geradas por IA sobre outra pessoa não devem ser apresentadas como fatos verificados.
O Usuário é responsável pela sua própria decisão de publicar ou comunicar um resultado de IA a terceiros.
Se um Usuário transformar um resultado probabilístico em uma acusação, publicação difamatória, campanha de assédio ou divulgação ilícita, tal conduta é uma ação independente do Usuário.
Na máxima extensão permitida por lei, a OKSO TECH não é responsável pela publicação ilícita independente ou pelo uso indevido do resultado pelo Usuário.
32. SEM OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR FATOS DO MUNDO REAL
Salvo indicação expressa em contrário, a OKSO TECH não tem a obrigação de verificar de forma independente:
- a identidade das pessoas que aparecem nas fotografias, ou se elas sabem ou concordaram que a sua fotografia fosse enviada;
- a veracidade das respostas do Usuário;
- a situação de um relacionamento;
- se as informações zodiacais indicadas de uma pessoa estão corretas;
- se as informações enviadas estão completas;
- ou se uma interpretação gerada corresponde a eventos do mundo real.
Os Usuários são responsáveis pelas informações que fornecem voluntariamente.
33. PRIVACIDADE DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do RedFlag AI, que é um documento separado.
Para as pessoas cujos dados estejam sujeitos à Lei turca n.º 6698, o Aviso Informativo KVKK, também separado, explica as atividades de tratamento relevantes.
A aceitação destes Termos não deve ser interpretada como consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais quando a lei aplicável exigir consentimento explícito separado.
Quando um consentimento separado for legalmente necessário, ele será solicitado por meio de um mecanismo separado.
34. DIREITOS DE PRIVACIDADE NÃO SÃO RENUNCIADOS
Nada nestes Termos exige que o Usuário renuncie a qualquer direito de privacidade ou de proteção de dados que a lei aplicável torne irrenunciável.
Qualquer cláusula contratual que de outro modo entrasse em conflito com um direito de privacidade imperativo será interpretada apenas na máxima extensão permitida por lei.
35. SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO E EXCLUSÃO
Quando a lei aplicável ou a política da plataforma previr o direito de acessar, excluir, retificar, restringir ou de outra forma controlar dados pessoais, os Usuários poderão exercer esses direitos de acordo com a Política de Privacidade e a lei aplicável.
Se o Aplicativo oferecer a criação de contas, será fornecido o mecanismo de exclusão de conta exigido pelas regras da plataforma ou pela lei aplicáveis.
36. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo ou a determinados recursos quando razoavelmente necessário em razão de:
- violação material destes Termos;
- fraude;
- abuso de pagamento;
- ameaças à segurança;
- atividade ilegal;
- conteúdo de terceiros não autorizado;
- assédio;
- violação de propriedade intelectual;
- tentativa de burlar sistemas de pagamento ou de segurança;
- ou exigência legal.
Quando exigido pela legislação consumerista aplicável, será dada a notificação apropriada.
37. EFEITO DO ENCERRAMENTO
Com o encerramento, a licença do Usuário para usar o Aplicativo termina, na medida aplicável.
As seções que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento permanecerão em vigor, incluindo as disposições relativas a:
- propriedade intelectual;
- declarações do Usuário;
- obrigações lícitas de indenização;
- isenções de responsabilidade;
- limitações de responsabilidade;
- resolução de disputas;
- e direitos legais já adquiridos.
38. FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDE
Podemos tomar medidas técnicas ou jurídicas razoáveis para investigar suspeitas de:
- fraude;
- atividade de pagamento não autorizada;
- ataques à segurança;
- uso indevido de conteúdo;
- violação de propriedade intelectual;
- ou violações destes Termos.
Nada nesta cláusula autoriza tratamento incompatível com a lei de privacidade aplicável.
39. CONFORMIDADE COM EXPORTAÇÃO E SANÇÕES
Você declara e garante que o seu uso do Aplicativo está em conformidade com as leis comerciais e de sanções aplicáveis.
Quando exigido para a distribuição pela plataforma da Apple, você declara que não está localizado em uma jurisdição sujeita a embargo aplicável do governo dos EUA que proíba a transação e que não consta em nenhuma lista aplicável do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Você não deve usar o Aplicativo para qualquer finalidade proibida pela legislação de exportação ou de sanções aplicável.
40. LEI APLICÁVEL
Salvo quando a lei imperativa dispuser de outra forma, este Contrato será regido pelas leis da República da Türkiye, sem considerar as regras de conflito de leis.
Nada nesta seção priva o consumidor das proteções imperativas previstas na lei do seu local de residência habitual, quando essas proteções não possam ser legalmente renunciadas.
41. JURISDIÇÃO
Para os Usuários que sejam consumidores, as disputas serão submetidas aos tribunais, às comissões de arbitragem de consumo, aos órgãos reguladores ou a outras autoridades competentes nos termos da lei imperativa aplicável.
Quando o Usuário não atuar como consumidor e a lei aplicável permitir a escolha contratual de foro, os tribunais e os órgãos de execução de Istambul terão jurisdição.
Nada nestes Termos restringe o direito irrenunciável do Usuário de apresentar reclamação perante uma autoridade competente de proteção de dados, de defesa do consumidor ou outra autoridade reguladora.
42. RESOLUÇÃO INFORMAL DE DISPUTAS
Antes de iniciar um litígio, qualquer das partes poderá contatar a outra e tentar de boa-fé resolver a disputa de modo informal por 30 dias.
Os Usuários podem contatar: support@redflagai.app
Esta seção não impede que qualquer das partes busque medidas liminares urgentes ou utilize qualquer processo de consumo ou regulatório que não possa ser legalmente restringido.
43. CLÁUSULA DE RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS NOS EUA
Para Usuários nos Estados Unidos, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Usuário e a OKSO TECH concordam que as reclamações devem ser apresentadas de forma individual, e não como autor ou membro de classe em suposta ação coletiva, conjunta ou representativa.
Esta cláusula não se aplica quando tal renúncia for proibida ou inexequível nos termos da lei aplicável.
Se esta cláusula for considerada inexequível para uma reclamação específica, isso não invalidará o restante destes Termos.
44. FORÇA MAIOR
Na máxima extensão permitida por lei, a OKSO TECH não será responsável por atraso ou falha causados por circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo:
- desastres naturais;
- guerra;
- agitação civil;
- atos governamentais;
- quedas de internet;
- ataques cibernéticos;
- falhas de telecomunicações;
- falhas de serviços em nuvem;
- falhas de provedores de IA;
- indisponibilidades da App Store ou do Google Play;
- paralisações trabalhistas;
- ou eventos semelhantes.
Os remédios imperativos do consumidor permanecem inalterados.
45. TERMOS ESPECÍFICOS DA APPLE
Se você baixar ou usar o RedFlag AI pela App Store da Apple, as disposições a seguir se aplicam além do restante destes Termos.
O Contrato é entre você e a OKSO TECH, e não com a Apple.
A OKSO TECH, e não a Apple, é responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo.
A licença concedida a você é uma licença intransferível para usar o Aplicativo em produtos da marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso dos Serviços de Mídia da Apple aplicáveis, incluindo os direitos aplicáveis de Compartilhamento Familiar ou de compra por volume.
A OKSO TECH é responsável pelas obrigações de manutenção e suporte exigidas por estes Termos ou pela lei aplicável. A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o RedFlag AI.
Na medida em que uma garantia não possa ser validamente excluída, a OKSO TECH é responsável por essa garantia. Se o Aplicativo não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra aplicável de acordo com as obrigações da Apple. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia relativa ao Aplicativo.
A OKSO TECH, e não a Apple, é responsável por tratar as reclamações relativas ao Aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou regulatória, defesa do consumidor e privacidade, na medida prevista pela lei aplicável.
Se um terceiro alegar que o Aplicativo ou a sua posse e uso autorizados dele violam direitos de propriedade intelectual, a OKSO TECH, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação da reclamação, na medida exigida pela lei aplicável.
Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo.
A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste Contrato. Com o seu aceite destes Termos, a Apple terá o direito de fazer valer contra você, como terceiro beneficiário, as disposições específicas da Apple aplicáveis.
46. TERMOS ESPECÍFICOS DO GOOGLE PLAY
Se você obtiver o Aplicativo pelo Google Play:
- o seu uso do Google Play continua sujeito aos termos aplicáveis do Google;
- as compras e a cobrança são processadas de acordo com as regras aplicáveis do Google Play;
- os reembolsos permanecem sujeitos à lei aplicável e aos processos de reembolso do Google Play;
- você deve cumprir os requisitos de uso aplicáveis do Google Play; e
- nada nestes Termos modifica os direitos e obrigações do próprio Google decorrentes de seus acordos com você.
47. SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO
O Aplicativo pode incluir software de código aberto regido por licenças separadas.
Na medida em que uma licença de código aberto conceda direitos que conflitem com uma restrição destes Termos, a licença de código aberto aplicável prevalece exclusivamente em relação a esse componente.
48. SEM RENÚNCIA IMPLÍCITA
A falta de exigência, pela OKSO TECH, de uma disposição em uma ocasião não constitui renúncia permanente a essa disposição nem a qualquer outro direito legal.
49. DIVISIBILIDADE
Se uma disposição destes Termos for considerada ilícita, inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada, restringida ou separada na mínima medida necessária, preservando-se o restante do Contrato sempre que legalmente possível.
A invalidade de uma disposição não invalida automaticamente as demais.
50. CESSÃO
Você não pode ceder ou transferir os seus direitos nos termos destes Termos, exceto quando a lei imperativa permitir de outra forma.
A OKSO TECH pode ceder estes Termos em conexão com uma fusão, aquisição, reestruturação societária, transferência de negócio ou transferência do Aplicativo lícitas, sujeito aos requisitos aplicáveis de consumo e de proteção de dados.
51. ACORDO INTEGRAL
Estes Termos constituem o acordo que rege a licença e o uso do RedFlag AI pelo Usuário, juntamente com quaisquer termos da Loja aplicáveis e quaisquer termos adicionais expressamente apresentados para um recurso ou compra específicos.
A Política de Privacidade e o Aviso Informativo KVKK são documentos separados de transparência e de proteção de dados e não serão interpretados como solicitações agrupadas de consentimento apenas por serem mencionados nestes Termos.
52. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS
Podemos atualizar estes Termos de forma prospectiva quando razoavelmente necessário em razão de:
- mudanças na legislação;
- mudanças nos requisitos das plataformas;
- mudanças na funcionalidade do Aplicativo;
- requisitos de segurança;
- mudanças nas operações do negócio; ou
- outros motivos legítimos.
Quando a lei aplicável exigir notificação ou aceite afirmativo de uma alteração relevante, forneceremos a notificação ou o mecanismo de aceite exigido.
Alterações relevantes não removerão retroativamente direitos imperativos do consumidor já adquiridos.
53. IDIOMA
Estes Termos podem ser traduzidos para vários idiomas.
As traduções devem pretender refletir os mesmos termos substantivos.
Quando a lei local imperativa exigir que uma versão em determinado idioma prevaleça, esse requisito se aplicará.
Caso contrário, a versão em inglês é a versão de referência e prevalece em caso de qualquer divergência, na medida permitida pela lei aplicável.
54. SEM DIREITOS DE TERCEIROS
Exceto pelos direitos expressos de terceiro beneficiário da Apple descritos na Seção 45 e por quaisquer direitos que a lei aplicável conceda de forma independente, nenhum terceiro adquire direitos de exigibilidade contratual apenas em razão destes Termos.
55. CONTATO, DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES
Dúvidas, solicitações de suporte, notificações legais ou reclamações relativas ao RedFlag AI podem ser dirigidas a:
OKSO TECH YAPAY ZEKA YAZILIM MUHENDISLIK VE DIS TICARET LIMITED SIRKETI (OKSO TECH ARTIFICIAL INTELLIGENCE, SOFTWARE, ENGINEERING AND FOREIGN TRADE LIMITED LIABILITY COMPANY)
E-mail: support@redflagai.app
Endereço: ESENTEPE MAH. BUYUKDERE CAD. FERKO SIGNATURE NO: 175 IC KAPI NO: 6 SISLI/ISTANBUL, TURKIYE
Telefone: +90 850 308 2015
56. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA DE DIREITOS IMPERATIVOS
NADA NESTES TERMOS TEM POR OBJETIVO EXCLUIR, LIMITAR OU RENUNCIAR A QUALQUER GARANTIA, RESPONSABILIDADE, REMÉDIO, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DE PROTEÇÃO DE DADOS OU OUTRO DIREITO LEGAL QUE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITA ÀS PARTES EXCLUIR, LIMITAR OU RENUNCIAR.
SE UMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS CONFLITAR COM UMA NORMA IMPERATIVA, A NORMA IMPERATIVA SE APLICARÁ APENAS NA MEDIDA DESSE CONFLITO, E O RESTANTE DESTES TERMOS CONTINUARÁ A SE APLICAR NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
57. RECONHECIMENTO DO USUÁRIO
Ao aceitar validamente estes Termos, você reconhece que:
- tem pelo menos 18 anos de idade;
- leu e compreendeu estes Termos;
- entende que o RedFlag AI fornece uma análise gerada por IA avançada, que não possui validade científica;
- entende que os resultados da IA podem ser incorretos ou inconsistentes;
- não apresentará os resultados da IA como fatos verificados sobre terceiros;
- é responsável por garantir que o conteúdo que envia é lícito;
- não enviará a fotografia ou os dados pessoais de outra pessoa sem ter o direito legal de fazê-lo;
- entende que as compras estão sujeitas às regras da Loja aplicáveis e à legislação consumerista;
- e concorda em cumprir estes Termos.
O seu aceite destes Termos não constitui consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais quando a lei aplicável exigir consentimento explícito separado.
Razão social: OKSO TECH YAPAY ZEKA YAZILIM MUHENDISLIK VE DIS TICARET LIMITED SIRKETI
(OKSO TECH ARTIFICIAL INTELLIGENCE, SOFTWARE, ENGINEERING AND FOREIGN TRADE LIMITED LIABILITY COMPANY)